Qual a importância de ter um imóvel regularizado?

Ter um imóvel em seu nome vai muito além de pagar IPTU ou morar no local há anos. A Regularização Imobiliária é o que garante a segurança jurídica da sua propriedade e evita uma série de riscos que podem surgir ao longo do tempo — seja na venda, na sucessão ou até em um financiamento.

O que significa ter um imóvel regularizado?

Significa que toda a documentação está correta e atualizada, incluindo:

• Registro em Cartório no nome do atual proprietário

• Escritura Pública lavrada e registrada

• Ausência de pendências legais ou fiscais

• Conformidade com normas urbanísticas e ambientais

Em outras palavras, um imóvel regularizado é aquele que existe formalmente, tanto no papel quanto na prática.

O que acontece quando o imóvel está irregular?

Imóveis irregulares podem parecer “sem problema”, até o momento em que é preciso fazer alguma transação. Nesses casos, a falta de regularização impede:

• Venda ou doação legal

• Financiamento bancário

• Inclusão em Inventário ou partilha de bens

• Emissão de Escritura Pública

• Registro de construções e ampliações

Além disso, imóveis irregulares podem sofrer:

• Desvalorização de mercado

• Questionamentos judiciais de propriedade

• Dificuldades em regularizar posteriormente, com custos mais altos

Quanto antes a Regularização for feita, mais simples e econômica ela tende a ser. Além de garantir segurança patrimonial, você também valoriza o imóvel e evita deixar problemas para herdeiros ou futuros compradores.

Como regularizar?

Cada caso exige uma análise específica, mas o processo pode envolver:

• Elaboração de Escritura

• Registro no Cartório de Imóveis

• Retificação de área ou matrícula

• Averbações de construção

• Regularização junto à prefeitura e órgãos ambientais

Com o apoio de um advogado especializado, é possível identificar o melhor caminho e conduzir o processo de forma segura, extrajudicial e com o mínimo de burocracia.