O que é averbação e quando ela é necessária?

A averbação é o ato de registrar uma informação adicional ou uma alteração relativa ao imóvel na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

Diferente do registro, que formaliza a transferência de propriedade ou a existência de algum direito real, a averbação serve para atualizar a situação jurídica do imóvel.

Ela é necessária em diversas situações, como:

• Construção ou demolição de um imóvel
  

• Casamento ou divórcio dos proprietários
  

• Mudança de nome do proprietário (por decisão judicial ou alteração de estado civil)
  

• Regularização de áreas e medidas (após levantamento topográfico)
  
  

Deixar de averbar pode impedir financiamentos, vendas ou regularizações futuras.

Por isso, manter a matrícula atualizada é essencial para garantir segurança jurídica.